Com o objetivo de conquistar espaço no mercado de trabalho e, consequentemente, ampliar o rendimento pessoal, muitos brasileiros buscaram alternativas para driblar o efeito da crise e o desemprego investindo no empreendedorismo. Com isso, houve uma expansão nos cadastros de Microempreendedores Individuais, os chamados MEIs.
É considerado MEI aquele que está instituído na modalidade de microempresa, conforme Lei Complementar n°123/2006 e é considerado pelo Código Civil como empresário individual, sendo aquele que trabalha por conta própria e que não pode fazer parte do quadro societário de outra empresa. Dados obtidos pela reportagem junto ao Portal do Microempreendedor apontam que nos dez municípios do suleste paranaense, no último dia 10 deste mês, eram 10.980 cadastros de Microempreendedor Individual, enquanto que em março de 2017, eram 10.408, um aumento de 5% no período.
Segundo Erika Claudino, da Sala do Empreendedor de Tijucas do Sul, para exercer a função de MEI, são necessários alguns requisitos básicos. “O MEI precisa seguir algumas condições como ter faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, contratar até um funcionário e exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional”, explica a servidora, apontando as vantagens do MEI. “Formalização simplificada, rápida e gratuita, direito ao CNPJ, Certificado do Microempreendedor Individual, Inscrição Municipal, acesso ao crédito nas instituições bancárias e/ou cooperativas de crédito, participar de certames exclusivos; isenção de impostos. Além disso, há o percentual de 5% sobre o salário mínimo para custear o INSS, entre outros”, afirma.
Erika aponta ainda que, visando auxiliar aqueles que pretendem atuar no empreendedorismo, a Sala do Empreendedor, que está presente nas cidades da região, dispõe de diversos serviços ao empresário. “Na Sala do Empreendedor, fazemos atendimentos de formalização, emissão de DAS, DASN, NF, orientações, palestras, consultorias, oficinas, visitas, realização da Semana DASN e a Semana do MEI, e além de reuniões do Comitê Gestor. O órgão, em parceria com outras secretarias, desenvolve ainda projetos como feira de rua, encontro com empresários e palestras motivacionais”, finaliza.
Quem decidiu se formalizar nesta modalidade foi a pienense Inês Alves Domingos, moradora da localidade de Boa Vista, desempenhando as atividades na área de padaria e confeitaria com predominância em revenda, produzindo variedades em doces e salgados. “Exerço a função de MEI desde maio de 2016. Decidi me cadastrar porque meu marido tinha uma microempresa e eu era registrada como funcionária dele, quando mudamos para Boa Vista ele deu baixa na firma, porém eu continuei a trabalhar por conta própria, já tinha uma freguesia formada, então fui atrás de uma maneira de legalizar o serviço que estava prestando, mas de uma forma mais fácil e simples, sem muita burocracia, assim eu poderia continuar atendendo os meus clientes e desempenhar a atividade que gosto tanto”, contou Inês, apontando ainda que já tem observado resultados positivos em sua atividade. “Desde que me tornei MEI, presto um serviço de maneira regular, tenho alvará da prefeitura, posso emitir orçamentos, notas fiscais, além disso, estou contribuindo com a previdência social”, concluiu.
