Após a formalização de denúncias, o Ministério Público determinou a suspensão temporária dos trabalhos horas-máquinas desenvolvido aos agricultores pela prefeitura de Tijucas do Sul. Através desta iniciativa, criada em 2013, os produtores rurais eram atendidos com serviços dentro de suas propriedades.
A denúncia aponta falta de critérios na realização do atendimento, como a finalidade do serviço, tamanho da propriedade, renda do agricultor e o tempo do serviço, o qual se ultrapassar de quatro horas deve ser cobrado.
A Secretaria Municipal de Agricultura, que é a responsável por este serviço, acatou a decisão e está elaborando um projeto para regulamentar o serviço. “Este documento deverá ser apreciado pelos vereadores, para posteriormente ser votado. Se aprovado, enviaremos a documentação ao Ministério Público para retomar os serviços”, relatou o secretário da pasta, Thiago Luis Vieira Rocha, que comentou a decisão. “Entendemos a necessidade de regularizar e estamos concentrando esforços para que isso ocorra o mais breve possível”, salienta.
Desde o início do ano, foram realizados mais de 100 pedidos de serviços horas-máquinas. “É um atendimento fundamental para o desenvolvimento da agricultura. Com uma retroescavadeira e um caminhão, realizávamos abertura de tanques para irrigação da produção, além de outros pequenos serviços nas propriedades”, concluiu Thiago.
