As prefeituras do suleste paranaense, somados os dez municípios da região, estão recebendo um montante de R$ 10,6 milhões que foram originados através da Lei da Repatriação. Para muitos administradores municipais, que estavam preocupados com o fechamento das contas do ano e da atual gestão, o recurso terá papel importante.
Os valores são da repatriação dos recursos enviados a outros países. É um programa de regularização de ativos no exterior. Sobre o valor repatriado, os municípios têm direito a receber montante obtido com o Imposto de Renda (IR).
Os valores devem ser repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras já haviam recebido uma parte de valores da repatriação no final de outubro.
A partilha respeita os percentuais do FPM. A estimativa inicial era de que as prefeituras recebessem um pouco mais, mas o montante foi reduzido. Segundo a Receita Federal, a diminuição ocorreu porque alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do IR e da multa. Os cálculos das estimativas para os municípios foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O secretário municipal de Administração de Fazenda Rio Grande, Claudemir de Andrade, explica que os valores da repatriação ajudarão muitas prefeituras no fechamento das contas. No caso da Fazenda, cita que o montante deve ser utilizado no pagamento de fornecedores e também do décimo terceiro salário do funcionalismo.
Segundo o secretário de Administração e Finanças de Campo do Tenente, Rodrigo de Souza, os repasses vêm em boa hora, ajudando principalmente no pagamento da folha salarial e do décimo terceiro. “É um recurso importantíssimo para o município. Apesar de que aqui continuará o mesmo prefeito, precisamos mesmo assim finalizar as contas da atual gestão em dia”, completa.
