Novo mínimo pode estourar folha de pessoal nas prefeituras

Muitas prefeituras estão fazendo as contas do impacto financeiro com o novo salário-mínimo nacional e o reajuste do piso salarial nacional dos professores do ensino básico. O limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF poderá ser ultrapassado e complicar a prestação de conta dos dirigentes públicos.
O novo salário-mínimo nacional e o reajuste do piso salarial nacional dos professores do ensino básico podem forçar as prefeituras paranaenses a estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Hoje, as prefeituras podem gastar no máximo 60% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento.
Com base em estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, 30% das prefeituras do Paraná (o equivalente a 120 municípios) poderão enfrentar este problema. Em todo o Brasil, o aumento destas despesas pode estourar o limite de gastos com pessoal em 1,5 mil cidades.
Este problema ameaça sobretudo as pequenas prefeituras paranaenses, já que 70% delas têm o Fundo de Participação dos Municípios – FPM como sua principal fonte de receita e não possuem uma arrecadação significativa com os impostos e tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e o Imposto sobre Serviços – ISS. Atualmente, das 399 cidades do Paraná, 209 (52% do total) têm até 10 mil habitantes.