Próximo de completar um ano de atendimento em Mandirituba, o Juizado Especial, instalado em anexo ao teatro municipal, vem contabilizando importantes contribuições para a população atendida. Segundo sua regulamentação, o Juizado Civil Especial trabalha com pequenas causas e busca dar entrada em todos os processos que chegam até o posto avançado. O trabalho consiste ainda na formação de audiências de conciliação.
Atualmente, o posto de Mandirituba tem somado atendimentos relacionados há acidentes de trânsito com danos morais e produtos adquiridos com problemas. Na área criminal, após a formalidade do boletim de ocorrência, o juizado auxilia e realiza a abertura de processos. Nesta área, a maior parte dos atendimentos é sobre assuntos relacionados a ameaças e injúrias, além de usuários de drogas que são obrigados a comparecer no juizado após abordagem policial.
No juizado civil, as rescisões de contratos e os serviços de telefonias lideram as reclamações e chegam em grandes números para serem atendidos. “São atendidas aqui, causas que não ultrapassam há 20 salários mínimos sem advogados e 40 salários mínimos com advogado”, destaca Rosane Parolin, auxiliar da secretaria do juizado.
Nesta semana, o prefeito Onildo Gelatti descreveu a necessidade de dialogar com a 2ª vice Presidência do Tribunal de Justiça para ampliação de outros serviços. “Havíamos planejado de ter aqui, neste mesmo local, os serviços da vara da família. Estamos nesta busca e esperamos por uma resposta positiva”, disse o prefeito.
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