Desconto, anunciado pelo governador Ratinho Junior, é limitado à faixa de consumo de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agepar
As contas emitidas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terão redução de 25% a partir de outubro. O desconto foi confirmado pelo governador Ratinho Junior nesta terça-feira (15) e é limitado à faixa de consumo de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Com a medida, a tarifa básica em Curitiba para o consumo de até 5 metros cúbicos por unidade, por exemplo, passará de R$ 101,91 para R$ 76,44 na modalidade residencial, variando nos demais municípios conforme o valor da taxa de esgoto. A aplicação desconto resulta da destinação decorrente dos R$ 4 bilhões recebidos pela companhia em precatórios da União depois de uma disputa judicial, relativo à cobrança, considerada indevida, de Imposto de Renda entre os anos de 1994 e 1996.
O governador enalteceu a importância da redução. “Um dia muito importante para as famílias paranaenses. Após uma construção jurídica e técnica, chegamos a esse modelo, de devolver integralmente para a população esse valor arbitrado pela Justiça. Devolver por meio de uma tarifa com custo mais baixo e por meio de obras, especialmente naquelas cidades de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], buscando antecipar a universalização do saneamento básico no Paraná”, destacou.
De acordo com Ratinho Junior, a partir dos novos investimentos oriundos do acordo judicial, o Estado vai conseguir diminuir em cerca de cinco anos a meta de universalização do saneamento básico, definida pelo Marco Legal do Saneamento para o final de 2033 – atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. “A partir de agora, miramos alcançar já em 2028 essa marca, um ganho na qualidade de vida e na saúde pública, uma melhoria fenomenal para a vida dos paranaenses”, afirmou.
O modelo fixado pela agência reguladora estabelece a aplicação de 50% do valor na modalidade desconto tarifário, com a outra metade direcionada para investimentos em saneamento básico sem custo para a população;
Conforme a Sanepar, a companhia mantém 100% de atendimento com água tratada na sua área de concessão e atinge 82,9% de cobertura com rede coletora de esgoto nos municípios atendidos, com o diferencial de tratar 100% de todo o esgoto coletado. Atualmente, a Sanepar está presente em 345 municípios, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina.
Para visualizar o benefício, os consumidores devem observar as especificações na fatura, já que o valor impresso em destaque no campo principal da cobrança não exibirá o desconto subtraído, tendo a discriminação detalhada no campo ‘Informações Adicionais’. O desconto de 25% será calculado automaticamente quando o cliente efetuar o pagamento como, por exemplo, via Pix ou código de barras.
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