Proposta voltada à acessibilidade foi um dos itens aprovados durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última segunda-feira (20)
Em sessão plenária na última segunda-feira (20), avançou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a proposta que prevê a instalação de fraldários acessíveis em estabelecimentos privados de grande circulação, como shoppings, supermercados, cinemas, estádios, ginásios e casas de espetáculos. A iniciativa destina espaços adaptados para atender crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O texto estabelece que os fraldários deverão contar com acesso para cadeirantes, bancada ou maca fixa ou portátil adequada também para pessoas adultas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos. Ainda conforme a proposta, embora tenha acontecido avanço na implantação de banheiros acessíveis, a infraestrutura não acompanhou a necessidade de espaços adequados para troca de fraldas de pessoas com deficiência e idosos.
A proposta determina que estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão receber multa equivalente a 100 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), chegando a 300 vezes a UFP/PR em caso de reincidência, entre R$ 15 mil e R$ 45 mil, com os recursos destinados a políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
O projeto de lei 265/2022 é de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT), pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Michele Caputo.
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