Projetos de lei, voltados ao aleitamento materno em concursos, emergências climáticas e campanha Agosto Dourado, foram acolhidos pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa
Três projetos de lei que que ampliam os direitos de mães lactantes durante concursos públicos e episódios de emergência climática, além de promoverem campanha de incentivo ao aleitamento materno no Paraná, foram aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), nesta terça-feira (12). Participaram do encontro as deputadas Mara Lima, Marli Paulino, Cloara Pinheiro, Ana Júlia e Cristina Silvestri.
Os textos integraram a pauta apreciada pelo colegiado em reunião, que contou com sete proposições. Uma delas, de autoria das deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, prevê medidas de apoio ao aleitamento humano em cenários de desastres e crises humanitárias, estabelecendo que unidades de saúde municipais possam promover ações para garantir a aplicação da lei, articuladas com os órgãos de Defesa Civil e da União.
Houve também o projeto, da deputada Mabel Canto, que busca dar garantia às mães quanto ao direito de amamentar filhos de até seis meses durante a realização de provas e etapas de concursos públicos no âmbito estadual. A proposição prevê que as mulheres realizem solicitação prévia, nos prazos estabelecidos em edital, e que, durante a prova, permaneçam em sala reservada e adequada, podendo amamentar a criança a cada duas horas, pelo período máximo de 30 minutos.
Também, avançou o projeto de autoria das deputas Luciana Rafagnin e Ana Júlia, instituindo a campanha Agosto Dourado, voltada ao incentivo ao aleitamento materno. A proposta altera o artigo 235, que estabelece a Semana Estadual do Aleitamento Materno, celebrada na primeira semana de outubro.
Ainda, foram pautados e aprovados os projetos de autoria de Cristina Silvestre, que veda a utilização, por parte do agressor ou de seus familiares, do nome, da imagem ou de quaisquer elementos identificadores de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica em meios de comunicação, peças publicitárias, conteúdos digitais, entrevistas ou qualquer outra forma de divulgação pública; e nº 812/2025, do deputado Tito Barichello, que inclui no Código Estadual da Mulher Paranaense a prevenção e o enfrentamento da dependência emocional, com incentivo ao apoio psicológico e social.
Além desses, também recebeu aval o projeto assinado pelas deputadas Mabel Canto, Flávia Francischini, Maria Victoria, Cloara Pinheiro, Cristina Silvestre, Luciana Rafagnin, Marli Paulino e pela deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), que amplia a proteção dos direitos das mulheres no Paraná ao incluir novos critérios de discriminação no ambiente de trabalho. E o projeto da deputada Cantora Mara Lima, que institui a Semana Estadual das Mulheres de Fé, a ser celebrada na quarta semana de outubro.
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