Apesar de contar com legislação específica, o setor de reciclagem de óleo vegetal enfrenta um desafio crescente: a falta de fiscalização. O alerta foi feito por Vitor Dalcin, diretor da Ambiental Santos, durante participação em debate na frente parlamentar que discute o tema no estado do Paraná.
Segundo Dalcin, o principal problema atual não está na ausência de regras, mas no descumprimento delas:
“O grande senão da reciclagem do óleo de fritura hoje não é a falta de legislação, é a falta de fiscalização. Há um exército de formiguinhas que realiza a coleta e a chamada reciclagem de forma clandestina, sem qualquer controle ambiental ou rastreabilidade do resíduo”, afirmou.
O produto, sem rastreamento desde o ponto de geração até o consumo, pode acabar sendo utilizado, na falsificação e adulteração de combustíveis, revendido ou reutilizado de maneira incorreta.
A concorrência desleal também impacta diretamente empresas legalizadas, que operam com licenciamento ambiental, estrutura logística e obrigações fiscais:
“O reciclador legalizado sofre muito na rua hoje em dia, exatamente por essa concorrência desleal”, afirmou Dalcin.
O problema já tem reflexos práticos. Um caso recente citado mostrou a interdição de uma empresa irregular em Curitiba, onde foram encontrados cerca de 30 mil litros de óleo armazenados sem controle adequado.
Para o diretor, situações como essa mostram que, embora muitas vezes subestimado, o problema ganha grandes proporções quando analisado em escala cada vez maiores.
Além dos impactos ambientais e de mercado, a irregularidade também afeta diretamente os cofres públicos. Dalcin alertou para fraudes envolvendo o ICMS:
“O estado pode ter prejuízo em dobro, deixando de arrecadar e ainda concedendo crédito ao comprador”, explicou.
