Plano é uma ferramenta urbanística que integra temas como mobilidade urbana, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento social e econômico, habitação de interesse social e planejamento territorial e uso do solo. Documento estabelece diretrizes para o desenvolvimento integrado dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
Em solenidade no Palácio Iguaçu, nesta segunda-feira (16), reunindo prefeitos e demais autoridades municipais e estaduais, o governador em exercício Darci Piana apresentou o novo Plano Diretor da Região Metropolitana de Curitiba, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), documento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento integrado dos 29 municípios da região.
Considerado um instrumento urbanístico, o PDUI integra temas como mobilidade urbana, meio ambiente e recursos hídricos, desenvolvimento social e econômico, habitação de interesse social e planejamento territorial e uso do solo. Ele será apresentado à Assembleia Legislativa em formato de projeto de lei.
No evento, Piana destacou que a atualização do plano diretor deveria, por lei, ocorrer a cada 10 anos, mas a última realizada na RMC ocorreu em 2006. “Esse projeto está atrasado, devia ter sido feito em 2016. Esse projeto novo corrige o que não foi feito nesses 10 anos. Cada prefeito vai estudar as propostas e a Assembleia Legislativa vai aprovar o texto que vai ajudar a colocar em prática as metas e objetivos”, comentou o governador em exercício, destacando que o planejamento vai auxiliar a área metropolitana e as cidades que fazem parte dessa Grande Curitiba. “Porque uma capital não existe sozinha, ela inclui todos os municípios. E é preciso ter um plano bem estruturado para que os governos estadual e federal possam ajudar as prefeituras, integrando economia, transporte, educação, meio ambiente e todas as outras áreas”, complementou.
O secretário das Cidades, Guto Silva, também enalteceu o avanço que o PDUI traz para as cidades. “O plano é uma grande bússola, que sinaliza para onde vai se desenvolver a RMC, como é que se dará esse desenvolvimento, mas, obviamente, ela precisa do debate político. É necessário olhar com muita atenção as particularidades e a realidade de cada cidade. Queremos uma região metropolitana harmônica, boa para todos”, disse o secretário. “Quando a gente olha um recorte histórico do IBGE, a Região Metropolitana de Curitiba vem crescendo muito. Com destaque para a Fazenda Rio Grande, que é o 2º município que mais cresceu em termos populacionais no Brasil. E, obviamente, isso traz novos desafios de mobilidade, de tempo de deslocamento”, exemplificou.
De acordo com o diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), Gilson Santos, pela primeira vez na história a população das cidades da Região Metropolitana, somadas, superou a de Curitiba, cenário que demonstra a necessidade de se debruçar no planejamento minucioso para essas localidades. “Estabelecemos cinco áreas de atuação mais assertiva: meio ambiente, habitação, interesse social, desenvolvimento social e econômico, mobilidade e transporte coletivo. Que são áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. A partir do diagnóstico do PDUI estamos planejando os próximos investimentos, as conexões, as potencialidades de cada cidade e até mesmo a necessidade de ainda fazer parte da RMC. No passado houve adesão até por DDD. Esse tempo passou. Vamos apresentar propostas para redefinir a RMC e torná-la mais integrada”, afirmou.
O trabalho conjunto se baseou em amplo diagnóstico regional e resultou em mais de 100 ações estratégicas com horizonte de 10 anos, visando à qualificação da infraestrutura, fortalecimento da proteção ambiental, redução das desigualdades territoriais e promoção da prosperidade social e econômica.
A Região Metropolitana de Curitiba é considerada referência nacional em planejamento urbano integrado. O PDUI está previsto no Estatuto da Metrópole – legislação brasileira que define diretrizes para o planejamento, gestão e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Participaram da elaboração do PDUI as secretarias das Cidades (SECID), Infraestrutura e Logística (SEIL), do Planejamento (SEPL) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Também contribuíram órgãos estaduais, como a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Instituto Água e Terra (IAT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), além de entidades como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e o Conselho Regional de Arquitetura (Crea) e universidades. O processo envolveu mais de 220 técnicos e mais de 455 eventos realizados, incluindo audiências públicas, oficinas comunitárias e reuniões setoriais.
Carta metropolitana – Durante a cerimônia, houve a assinatura da Carta Metropolitana, um compromisso político e institucional entre Governo do Paraná, entidades e prefeitos da RMC com a integração regional, o planejamento de longo prazo e a consolidação de uma governança metropolitana orientada ao interesse público.
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