Processo em questão trata de ação proposta pelo PSB contra o Solidariedade, sob alegação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Piên. Decisão promoverá mudança na câmara. Tevo Minickovski disse que, mesmo sem a cadeira de vereador, continuará trabalhando pelo povo
O Juízo da 144ª Zona Eleitoral, de Fazenda Rio Grande e que abrange o município de Piên, informou que já iniciou o cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que terá impacto no legislativo pienense. Na decisão, o TRE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos diplomas dos candidatos vinculados ao partido Solidariedade no município.
O Juiz Eleitoral, como parte dos procedimentos legais de execução do julgado, marcou audiência pública para as 14 horas do dia 26 de março. A sessão ocorrerá no próprio Fórum Eleitoral e, na ocasião, será realizado reprocessamento do resultado a retotalização dos votos do pleito para vereador.
Segundo a 144ª Zona Eleitoral, somente após a conclusão da retotalização será possível conhecer quem tomará posse como vereador nas vagas remanescentes. O fórum informou ainda que o respectivo edital de convocação para a audiência pública já foi expedido e encaminhado para publicação, garantindo assim a transparência do ato.
A caso refere-se a uma ação de investigação eleitoral proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra os candidatos do Solidariedade e seu presidente municipal. A alegação é de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Piên, devido a uma suposta candidatura feminina fictícia.
Em primeiro grau, a ação foi considerada improcedente, mas o PSB interpôs recurso. Assim, em decisão no TRE/PR, a ação foi julgada parcialmente procedente. A defesa do Solidariedade, por sua vez, alegou em suas contrarrazões que a candidata em questão enfrentou problemas pessoais e de saúde que a levaram a uma desistência tácita da campanha e que a votação inexpressiva e a prestação de contas modestas não configuram fraude por si só.
Afetado pela decisão, Tevo Minickovski disse que, mesmo afastado do legislativo, continuará defendendo os interesses da população. “Com ou sem a cadeira na câmara, continuo atendendo o povo do mesmo jeito”, disse à reportagem.
A defesa do vereador, representada por Dr. Eduardo Chaves Livramento e Dra. Francine Nogueira Prestes, também se manifestou sobre a determinação. “A defesa respeita o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas não concorda com o resultado do julgamento e já está questionando no Tribunal Superior Eleitoral. A campanha ocorreu com lisura, especialmente a do candidato Tevo, que sempre atuou de forma correta durante todo o processo eleitoral. Tevo foi eleito legitimamente pelo povo de Piên e a defesa seguirá trabalhando para demonstrar que não houve fraude eleitoral e que a vontade manifestada nas urnas deve ser preservada”, informou.
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