Pelo projeto, a reserva será aplicada a cada mil lotes ou para cada conjunto de mil unidades habitacionais, contíguas ou não. No entanto, o texto não fixa o tamanho da área que será destinada ao campo de futebol.
O relator da matéria, deputado federal Toninho Wandscheer , argumentou que a medida desrespeita a competência municipal de estabelecer regras específicas sobre controle do uso e do parcelamento do solo urbano. “É na esfera municipal, junto à população, que deve ser decidido como os espaços livres serão utilizados. Se serão espaços para, por exemplo, a construção de campo de futebol, de ginásio poliesportivo, de praças ou de clubes públicos”, disse o parlamentar.