Através deste programa, o contribuinte que quitar as pendências à vista terá 100% de desconto em juros e multas. O débito poderá ser parcelado em até 30 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00, onde neste caso é disponibilizado até 70% de desconto em juros e multas.
Na região, Tijucas do Sul é um dos municípios que tem uma das maiores taxas de inadimplência. “Na área urbana, contamos com cerca de 2 mil imóveis, mas somente cerca de 50% está com a situação do IPTU regularizada”, descreveu o diretor municipal do Departamento de Finanças e Tributos, André Alexandre Rocha. No ano passado, a prefeitura também disponibilizou o Refis, onde foram arrecadados em torno de R$ 100 mil.
O contribuinte que estiver com pendência poderá ser inscrito em dívida ativa, não sendo possível vender o imóvel, participar de licitações, ter certidão negativa e terá ainda empréstimos e financiamentos negados. “Há uma série de transtornos em virtude deste atraso. Além disso, sem este recurso a prefeitura tem ainda mais dificuldade para realizar investimentos e custear o atendimento nas secretarias”, ponderou o secretário municipal de Administração, Hélio de Oliveira.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente no Departamento de Finanças e Tributos ou ainda através do telefone (41) 3629 1210.