Segundo TCE, quatro cidades da Amsulep têm dinheiro para receber

Há municípios da região suleste paranaense que integram os 51% de cidades do estado que têm, ao todo, 68 milhões de reais à disposição. O crédito é originário de sanções, como multas e restituição de valores, aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR a gestores por irregularidades na administração de recursos públicos. O dinheiro é por direito dos municípios, mas há omissão das autoridades responsáveis pelas administrações municipais na cobrança das dívidas.

Segundo dados do TCE, os quatro municípios da região da Amsulep que apresentam valores omissos – Campo do Tenente, Lapa, Mandirituba e Tijucas do Sul – somam juntos mais de 500 mil reais. O maior valor a receber está em Campo do Tenente; são 256 mil reais, o que representa cerca de 2% da receita do município.

A prefeitura tenenteana alega que as execuções fiscais já estão em andamento. Segundo o procurador do município, Thiago André Schlichting, há entraves ocasionados pelos devedores que acabam tornando o processo moroso, envolvendo penhora e localização de bens, embargos, recursos, entre outros. “Quanto ao valor, ele é ainda maior se considerarmos as correções e juros”, explica o procurador.

Na Lapa, o valor a executar é de 167 mil, em Mandirituba são 92 mil e em Tijucas do Sul cerca de 22 mil reais. A partir de janeiro deste ano, a Diretoria de Execuções do TCE passou a exigir a comprovação semestral das cobranças judiciais e, se não apresentá-la, a administração municipal não recebe certidão liberatória on line. Isto pode gerar ainda outro problema, já que este documento é exigido pelas instituições que realizam operações de crédito ou repassam recursos às prefeituras.