Sancionada lei federal que prevê repasse de R$ 1,9 bilhão ao Paraná

Foi sancionada ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que institui o programa de apoio financeiro a estados e municípios. O Paraná receberá cerca de R$ 1,9 bilhão, em quatro parcelas, sendo R$ 1,7 bilhão para recompor as perdas de arrecadação em razão da pandemia da Covid-19 e R$ 269 milhões para ações diretas na saúde.

A lei também suspendeu o pagamento das dívidas dos estados com a União até o fim do ano. Com isso, o Paraná deixa de transferir R$ 563 milhões ao governo federal no período.

Os recursos ajudarão a repor parte das perdas já acumuladas nos cofres públicos em função das perdas na atividade econômica. O governo estadual já deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2020. O resultado é a soma das perdas registradas em abril (R$ 448 milhões) e maio (R$ 800 milhões).

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 60% da ajuda federal. Os impactos negativos no quadrimestre foram observados em razão do baixo desempenho nos nove principais setores da economia: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista, comércio atacadista, serviços, combustíveis e agricultura/extração.