A legislação atual dá o direito aos ex-governadores, mesmo os que ocuparam o cargo de forma temporária, a receber uma aposentadoria vitalícia, que corresponde a um subsídio mensal de R$ 30.471,11. Atualmente, este benefício é pago a nove ex-governadores e três viúvas de ex-mandatários.
Para validar esta mudança, o governador irá encaminhar a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pede o fim deste benefício. “Esta é uma mordomia que vem de décadas e que sobrecarrega o estado. Assumimos um compromisso de diminuir o inchaço da máquina pública e estamos dando o exemplo para todo o Brasil”, destacou Ratinho.
O documento será agora analisado pelo legislativo e depende da aprovação dos deputados para que entre em vigor.