Segundo o consultor contábil Ricardo Casagrande, esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que as prefeituras recebem todos os anos. A segunda parcela será repassada em dezembro. Os valores equivalem a 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
Para a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o repasse desta parcela extra é fruto das reivindicações da entidade e da CNM, que resultaram na aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. As medidas alteraram o artigo 59 da Constituição Federal e elevaram, gradualmente, os recursos repassados pela União para o fundo. Por este motivo, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.
O valor para cada município varia de acordo com seu coeficiente do FPM. No suleste paranaense, o maior valor está previsto para Fazenda Rio Grande, que deverá receber cerca de R$ 1,9 milhão. Por outro lado, os menores repasses do FPM extra de julho serão os de Agudos do Sul e Campo do Tenente, que receberão cada um aproximadamente R$ 378 mil. A equipe técnica da CNM alerta, porém, que estes valores podem não ser precisos porque incluem uma pequena margem de erro.
Segundo Cristiano Quadros, secretário municipal de Administração e Finanças de Piên, onde o valor será de cerca de R$ 504 mil, esse repasse de julho é de suma importância, uma vez que historicamente este mês apresenta queda no FPM devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. “Esse incremento na receita auxilia os gestores no planejamento orçamentário para a continuidade das atividades durante o ano. Para o mês de dezembro, o repasse extra também é importantíssimo, pois auxilia no pagamento do décimo terceiro e férias dos servidores”, completa o secretário.