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Politicando 20/01/2023

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Concessões das Estradas I

O governador Ratinho Junior(PSD) se reuniu ontem, em Brasília, com o ministro do Transportes, Renan Filho (MDB), para discutir o programa de concessões rodoviárias do Paraná, que começou a ser planejado na gestão passada. Ratinho Junior afirmou que as discussões estão avançadas para a liberação do leilão dos primeiros lotes e que o objetivo comum da União e do Estado é manter a modelagem que passou por amplo estudo técnico e consulta pública em 2021, que prevê um pacote grande de obras, tarifas mais baixas em relação às praticadas anteriormente e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos.

Concessões das Estradas II

Segundo o governador Ratinho Junior, há um grande avanço na construção da modelagem. “O que defendemos é um pedágio com o menor preço, com o leilão ocorrendo na Bolsa de Valores e com obras. E o Ministério dos Transportes também entende que esse é o caminho”, afirmou o governador. “Nos próximos dias, as equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística e as novas equipes do Ministério vão sentar para detalhar questões técnicas pontuais, para que a gente possa avançar o quanto antes na proposta de um pedágio justo e, acima de tudo, com grandes obras”, reforçou Ratinho.

Concessões das Estradas III

Existe uma grande insegurança em relação a todo esse processo de novas concessões com a mudança de governo. Como o modelo foi construído entre o governo do Paraná e do ex-presidente Jair Bolsonaro, muito se questiona se com a equipe do atual presidente Lula o modelo seria mantido. Pelo jeito, haverá prosseguimento e com isso as estradas serão licitadas.

Assembleia Legislativa

Começa no próximo dia 1º de fevereiro o novo mandato na Assembleia Legislativa do Paraná e tudo indica que o deputado estadual Ademar Traiano (PSD) será reconduzido ao posto de presidente da casa. No restante, a chapa deve ter Marcel Micheletto (PL) na 1º vice, Ney Leprevost (UB) na 2º vice e Cristina Silvestre (PSDB) na 3ª vice. Alexandre Curi (PSD) deve ficar como 1º secretário, Maria Victória (PP) 2ª secretária, Goura (PDT) 3º secretário e Mara Lima (Rep) 4ª secretária. A eleição deverá ter chapa única.

Plano Diretor

Na última quarta-feira prefeitos que compõe a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – Assomec participaram de uma reunião com o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Pimentel (PSD), e o presidente da Agência Metropolitana do Estado do Paraná – AMEP, Gilson Santos, para conhecer o formato da contratação e futura execução do novo Plano Diretor da região metropolitana. A AMEP pretende iniciar os trabalhos ainda no primeiro semestre desse ano.

Transporte Coletivo

Na próxima terça-feira, às 15 horas, os prefeitos da região metropolitana terão uma reunião com Governo do Estado, Agência Metropolitana, Ministério Público e Tribunal de Contas para tratar da licitação do transporte coletivo metropolitano. Na reunião, segundo a AMEP, será apresentado o cronograma dos trabalhos para que a licitação seja efetivamente lançada.

Fazenda Rio Grande

O município de Fazenda Rio Grande revogou o edital do Pregão Eletrônico nº 105/2021 que tratava da compra de calçados escolares para alunos matriculados na rede municipal e que havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devido a indício de irregularidades. Uma das concorrentes ao certame alegou irregularidades no pregão no que tange à numeração dos calçados, que estavam diferentes das solicitadas no edital. E que a empresa vencedora apresentou imagens divergentes dos produtos reais.

Lapa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o vereador Gustavo Ribas Daou restitua ao município da Lapa a quantia de R$ 22.735,89. De acordo com fiscalização realizada pelo órgão, a importância foi recebida indevidamente em 2021, quando ele ocupou a presidência da casa. O valor do subsídio mensal que era pago ao então gestor, de R$ 10.122,89, superava o teto estabelecido no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, o qual consistia, à época, em R$ 7.596,68, quantia que representa 30% do subsídio pago aos deputados estaduais paranaenses, o que é a regra para vereadores de municípios com população entre 10 mil e 50 mil habitantes, como a Lapa.

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