Segundo o documento, o depósito, comércio ou transporte do pinhão estava proibido antes do dia 15. A pessoa flagrada em uma dessas situações estava sujeita a responder processo administrativo e processo criminal, além de receber auto de infração ambiental. A multa era de 300 reais para cada 60 quilos do fruto. Também está proibido o abate dos pinheiros nativos e plantados nos meses de abril, maio e junho.
A novidade da portaria é a liberação do corte das araucárias para construções em áreas consolidadas ou que representem risco de danos pessoais e/ou materiais e interesse social e/ou utilidade pública – quando devidamente autorizado pelo órgão ambiental.
“Mudamos essa normativa porque entendemos que não existe bem maior do que a vida. Porém, é preciso que o órgão esteja ciente das podas e cortes que estão sendo feitos. Dessa forma, mantemos um controle maior sobre a população de araucárias e preservamos a vida quando há riscos”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Na região da Amsulep, muitos comerciantes estão vendendo o pinhão. Edgar Timóteo é da comunidade de Rio da Várzea, na Lapa, e, nesta época do ano, aproveita as folgas do serviço de pedreiro para fazer a venda do fruto às margens da rodovia. Segundo ele, por dia são vendidos em média 20 quilos e quem quer ampliar a venda se desloca para os centros das cidades. “Somente da minha localidade são mais de dez pessoas que saem daqui, todos os dias, de ônibus, para vender pinhão em Rio Negro. Lá certamente vendem ainda melhor”, compartilhou.
O comerciante Adão Sobota, de Contenda, comenta que em sua banca sempre começa a vender o pinhão após a liberação. “Sempre depois do dia 20 inicio as vendas, antes o produto ainda não está pronto. Depois desta data é só juntar nos matos. Em vinte anos trabalhando aqui nunca derrubei uma pinha sequer”, enfatizou.