Salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho
Com piso que pode variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional, o Paraná continuará com o maior salário mínimo regional do País em 2022. Os valores foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), tendo um reajuste de 10,06%, o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Considerada uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho, a medida é destinada exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior reiterou o compromisso visando o apoio aos trabalhadores por meio do salário mínimo regional. “O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma muito democrática”, afirmou o governador. “Essa valorização vai aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores, se refletindo na retomada da economia. O salário mínimo do Paraná é um exemplo nacional”, complementou.
De acordo com o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost a medida reflete a atuação conjunto entre as classes trabalhadoras, empresas e o governo. “Trabalhamos muito e conseguimos construir um consenso entre os trabalhadores, os empresários e o Governo do Estado”, acrescentou.
A chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo de Renda da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, Suelen Glinski, detalha que a política de valorização do piso é definida de forma tripartite. “Reunimos os interesses dos representantes das centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. Hoje o Paraná possui o maior piso regional do País e, com a nova regra definida, a previsão é a de que se mantenha como líder no ranking nacional”, disse.
O piso salarial será reajustado por atividade profissional. Na categoria 1, que engloba trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o valor sobe dos atuais R$ 1.467,00 para R$ 1.617,00; na seguinte, de trabalhadores de serviços administrativos, vendedores do comércio e reparação e manutenção, de R$ 1.524,00 para R$ 1.680,00; na outra, contemplando trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, de R$ 1.577,00 para R$ 1.738,00; e na última, para técnicos de nível médio, de R$ 1.696,00 para R$ 1.870,00.
A nova base salarial foi definida em consenso pelo Ceter, formado por representantes do Executivo, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais, e acompanha o cenário de retomada econômica no Paraná. No final do ano passado, a lei 20.877/2021, aprovada pelos deputados estaduais, possibilitou o aumento do piso salarial de acordo com a aplicação integral do INPC de 2021.
A minuta do decreto que institui a mudança agora segue para a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil, e em seguida o termo será assinado pelo governador Ratinho Junior. Os valores devem ser pagos retroativos ao dia 1º de janeiro.