Câmara de Agudos do Sul aprovou crédito especial cujo valor será destinado para pagamento de precatórios. Segundo o prefeito, economia de recursos possibilitará que dívidas sejam pagas.
A câmara de Agudos do Sul, aprovou, na noite desta segunda-feira (13), projeto de lei de origem do poder executo que abre crédito adicional especial no exercício de 2021 por cancelamento de dotação. O objetivo é o pagamento de precatórios já vencidos. Após aprovação do regime de urgência solicitado e do pedido de dispensa das comissões, o documento foi à votação, sendo aprovado.
Em seguida, o prefeito Jessé Zoellner, presente na sessão, usou a tribuna para falar sobre as finanças e os precatórios. Inicialmente, lamentou que o orçamento deixado para 2021 foi o mais baixo dos últimos quatro anos.
Sobre os precatórios, falou que desde o início do ano vinha efetuando acordos para os respectivos pagamentos, porém, em outubro, a prefeitura tentou homologar recursos, o que não foi aceito pela Justiça. “Ou seja, ou pagávamos ou recursos de várias áreas poderiam ser sequestrados”, declarou.
Segundo ele, a administração vinha fazendo um trabalho de economia no intuito de iniciar o próximo ano com uma reserva de cerca de R$ 1 milhão para investimentos. “Era um valor que queríamos reverter em obras e benefícios e que agora terão que ser usados para os precatórios. Pelo menos tínhamos essa reserva, que permitirá essa quitação e assim terminaremos o ano com as contas em dia, mantendo as certidões e com o município apto a receber recursos das demais esferas”, explicou Jessé, salientando que o não pagamento poderia impedir o recebimento de cerca de R$ 18 milhões em investimentos conseguidos.
São ao todo cerca de R$ 752 mil em precatórios, advindos de gestões anteriores e que agora estão sendo pagos. Jessé citou falou ainda sobre dívidas com outros órgãos que a prefeitura está negociando. Falou também do compromisso da gestão para com o funcionalismo, com todos os pagamentos em dia.
Para segunda votação do crédito especial e outros importantes projetos, foi realizada sessão extraordinária do legislativo, convocada pelo presidente da câmara, Leonides Ferreira de Melo.