Expedição de mandado de monitoração eletrônica foi publicada na última semana
Em medida publicada na última semana, a Justiça concedeu um mandado de monitoração eletrônica a Orvandir Pedrini, o Gaúcho, condenado no crime que envolveu as mortes do técnico de segurança do trabalho Genésio de Almeida e do prefeito eleito de Piên, Loir Dreveck. A decisão foi proferida após recurso apresentado pela defesa de Gaúcho.
De acordo com o documento, diante do mandado de monitoramento em medida restritiva, Pedrini terá que cumprir uma série de deveres impostos pela Justiça, entre eles receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder a seus contatos e cumprir suas orientações; abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça; informar de imediato se detectar falhas no equipamento de monitoração; recarregar o equipamento, de forma correta, todos os dias.
Por meio de nota, a equipe de defesa de Pedrini apontou que o tribunal concedeu a medida por se tratar de direito constitucional do agente aguardar em liberdade até trânsito em julgado, ou seja, iniciar o cumprimento do regime somente após o trânsito em julgado, sendo julgados todos os recursos cabíveis. “Entramos com recurso, pois Orvandir possui direito constitucional de aguardar o julgamento final (trânsito em julgado) em liberdade. Preenche todos os requisitos para tal, ou seja, nunca teve infração enquanto no regime de monitoramento eletrônico (tornozeleira) possui moradia fixa com a família e filhos, trabalho/ profissão fixa, se entregou perante delegacia após a condenação. Possui o direito constitucional de aguardar em liberdade (no caso tribunal manteve o regime harmonizado). Recurso concedido em sede de liminar”, apontou.
Gaúcho foi condenado a 36 anos de prisão após julgamento realizado no final do mês de junho, no Fórum da Comarca de Rio Negro, da qual Piên faz parte, envolvendo o processo sobre as mortes ocorridas em novembro de 2016 de Genésio de Almeida e Loir Dreveck.