A legislação recomenda às prefeituras que mantenham o gasto com pessoal abaixo do limite de alerta de 48,6%, permitindo que este índice chegue até 51,3%, considerado o limite prudencial. Ao ultrapassar esta margem, os gestores recebem orientações para cortar gastos, diminuindo gratificações e horas extras, além de serem obrigados a exonerarem cargos comissionados. O teto máximo de gasto é de 54% e, quando superado, a prefeitura poderá perder as certidões negativas e ser impedida de receber uma série de recursos.
Na região, apenas a prefeitura de Rio Negro fechou o ano passado abaixo do limite de alerta, enquanto que os municípios de Mandirituba e de Piên estão acima do índice máximo. Em compensação, as cidades de Fazenda Rio Grande e Tijucas do Sul, que concluíram 2018 superando o limite máximo, conseguiram se adequar e estar dentro dos parâmetros para garantir a certidão.
Para o contador Ricardo Casagrande, a oscilação de receitas tem feito com que o índice de pessoal tenha desequilíbrio. “As prefeituras que conseguiram implantar mecanismos para potencializar suas receitas conseguiram diminuir os índices”, avalia Casagrande, citando outros pontos que os gestores podem adotar. “É preciso ter todo um planejamento quanto aos reajustes salariais e, se necessário, promover exonerações e cortes de benefícios”, salienta.
Em Tijucas do Sul, a prefeitura promoveu no ano passado uma redução de mais de R$ 435 mil na folha salarial em comparação com 2018. “Estávamos com um índice pessoal superior a 58%, sem certidão e com sérias dificuldades financeiras. Cortamos mais da metade dos cargos comissionados e promovemos outros ajustes para concluirmos 2019 com 53,71%”, conta o prefeito Cesar Matucheski, pontuando as dificuldades enfrentadas. “Foi necessário cortar ao extremo, com servidores acumulando funções e outras medidas para enxugar os gastos. Felizmente, o primeiro objetivo foi alcançado”, conclui.