Implantação do órgão permitirá o atendimento dos contendenses que tenham interesse em realizar requerimento para nomeação de Defensor Dativo
O município de Contenda avançou nas tratativas para assegurar a oferta de orientação jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda. O prefeito Antônio Adamir Digner, o Mostarda, assinou na última semana o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção da Lapa, para implantação do atendimento da Defensoria Pública na cidade.
Com a presença do Procurador Geral de Contenda, Eliézer Lima Reis, da presidente da OAB – Subseção da Lapa, Mariana Weinhardt Gonçalves, o convênio assinado permitirá o atendimento dos contendenses que tenham interesse em realizar requerimento para nomeação de Defensor Dativo. O atendimento será feito nas quintas-feiras, na sede da prefeitura.
O prefeito Mostarda enalteceu que este é um serviço que vem para contribuir e auxliar os moradores em questões jurídicas. “A criação deste ponto de assistência jurídica municipal possibilitará o auxílio aos cidadãos contendenses mais vulneráveis economicamente. Esse convênio proporcionará um ambiente onde todos tenham igualdade de acesso à justiça e possam exercer seus direitos de forma plena”, explicou.
Para ter acesso ao serviço jurídico gratuito, segundo da Procuradoria Geral, o interessado deve comprovar a sua inscrição no Programa CadÚnico e possuir renda familiar não superior a dois salários mínimos, entre outros requisitos.
A Procuradoria Geral de Contenda, através de sua assessoria, prestará auxílio na triagem dos requerimentos e, caso julgar necessário, prestará atendimento juntamente com o servidor designado para o atendimento dos interessados.
Também participaram do encontro o vice-presidente da Subseção, Flávio Ribas Cassou e o presidente da Comissão da Advocacia Dativa – Subseção da Lapa, Daniel De Freitas Piccinini.