Dia 18 de novembro é o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. 30 mil profissionais atuam neste órgão, segundo Ministério da Justiça
O dia 18 de novembro foi marcado pela lembrança do Dia do Conselheiro Tutelar. A data faz uma homenagem aos profissionais que são eleitos pela comunidade para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 30 mil profissionais atuam em todo o país. Ainda conforme o Ministério, o órgão está presente em 99,89% dos municípios.
Os conselheiros tutelares recebem diariamente denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil e violações contra os direitos de crianças e adolescentes. Estes profissionais também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de políticas públicas que devem ser direcionadas ao público.
A conselheira tutelar de Mandirituba, Jéssica Barbosa, afirma que o conselho atua para garantir os direitos de crianças e adolescentes, com desenvolvimento de medidas que visam a proteção desses direitos. As maiores dificuldades da atuação do órgão, são os limites de atuação, segundo a conselheira. “A gente precisa de uma rede de proteção unida e eficiente, pois assim, conseguimos ter bons resultados no nosso trabalho”, afirma Jéssica.
Outra dificuldade relatada pela profissional é quando o órgão é visto por algumas pessoas como repressivo, o que segundo Jéssica, deve ser combatido. “Quando recebemos alguma denúncia, buscamos sempre fazer uma investigação, sempre com objetivo de evitar que nossas crianças e adolescentes tenham algum tipo de sofrimento”, argumenta.
As conselheiras tutelares de Tijucas do Sul, Bruna Rocha e Bruna de Paula, afirmam que uma das maiores dificuldades do conselho é a falta de apoio de órgãos públicos e da própria comunidade, que acaba dificultando o trabalho e passando uma imagem errada do mesmo, tendo em vista que para efetividade das medidas de proteção aplicadas as famílias, se faz necessário que as políticas públicas funcionem. “Os conselheiros tutelares não trabalham sozinhos, mas em parceria de forma integrada com diversos órgãos. Sendo assim, fica notória que para que possamos assegurar os direitos e deveres de nossas crianças e adolescentes se faz necessário trabalharmos todos juntos aplicando todas as medidas que se fazem necessárias”, afirma Bruna Rocha.
A conselheira tutelar Bruna de Paula destaca a importância das pessoas na proteção dos direitos e deveres de crianças e adolescentes. “A participação da sociedade na defesa dos direitos da criança e do adolescente são de extrema importância para a efetivação do serviço prestado, pois o órgão atende os casos através de denúncias podendo ser feita de forma anônima e segura via telefone, WhatsApp, e-mail ou se preferir de forma presencial na sede do conselho”, conclui.