As normas e instruções relacionadas ao pinhão estão estabelecidas na portaria do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nº 046/2015. Além da data para início da colheita, o documento prevê a proibição, em qualquer data, do consumo e venda das sementes verdes, quando o pinhão apresenta cor esbranquiçada e alto teor de umidade.
Conforme o IAP, estão previstas sanções para quem for flagrado vendendo, transportando ou armazenando as sementes. “Está prevista multa de R$ 300,00 para cada 60 quilos de pinhão, além de responder a processo administrativo e criminal e receber auto de infração ambiental”, informou o órgão, alertando que o consumo do pinhão verde pode ser prejudicial à saúde. “O pinhão verde pode conter fungos e causar contaminação profunda”, detalha.
Para quem se dedica nesta tarefa anualmente, o respeito a esta normativa é de fundamental importância. José Olivir da Cruz, proprietário da Banca Zé do Jango, possui terrenos com diversos pinheiros, colhe há mais de 30 anos e conta que é necessário fazer tudo na hora certa. “O produto precisa estar maduro e precisamos respeitar. O pinhão tem suas variações, onde a cada três anos ele produz menos, como é o caso deste, e se apressarmos com a colheita prejudicamos ainda mais estas árvores”, comentou José Olivir. Quanto ao valor de venda, ainda não há nada estabelecido. No ano passado o fruto chegou a ser vendido a até R$ 5,00 o quilo.