De acordo com a prefeitura, vários processos de indenização tramitavam na Justiça e neste ano foi determinado o pagamento de R$ 735 mil em precatórios. “Não dispomos deste valor, por isso me reuni com os credores e parcelei a dívida. Para tanto, assumi o compromisso, registrado em cartório, de pagar em dia todas as prestações”, conta Jorge. Até o momento, o município já pagou R$ 185 mil deste valor e até o final do ano irá pagar R$ 371 mil, sendo que o restante, R$ 364 mil, serão pagos em 2018. “Se esta negociação não fosse efetivada, certamente teríamos as contas bloqueadas e perderíamos as certidões, impossibilitando uma série de recursos já angariados com o governo estadual e federal”, destaca.
Estas dívidas herdadas pela prefeitura são processos antigos, originários entre o período de 1984 a 2010. “A dívida de maior valor é uma indenização de R$ 336 mil, em virtude de um acidente que aconteceu em 2006 e vitimou uma criança que desceu do ônibus escolar e morreu atropelada na rodovia. As demais são desapropriações de terrenos, ações trabalhistas, entre outros”, detalha Jorge, lamentando a falta de atenção jurídica no acompanhamento desses processos. “Infelizmente, prazos não foram cumpridos quando solicitados e, posteriormente, não conseguimos reverter ou amenizar a situação”, conta.
Para honrar estes compromissos, várias medidas foram anunciadas pelo prefeito Jorge Quege. “Todos os serviços do Setor Rodoviário foram paralisados até o fim do ano, sendo realizado apenas os atendimentos emergenciais. As demais secretarias também terão redução de gastos, exceto a Saúde, onde atualmente estamos investindo 23,58% do orçamento, e a Educação, que recebe 25,87%”, relata Jorge. “Peço a compreensão da população, enfrentamos um momento delicado e todas estas medidas são fundamentais para que possamos honrar os compromissos com os fornecedores e servidores”, concluiu.