Para minimizar os efeitos desta recessão econômica e atender a demanda da população, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao governo federal um documento com 17 medidas de apoio às prefeituras. Entre as solicitações estão a liberação de um incremento financeiro emergencial à atenção primária da saúde no valor de R$ 4,65 bilhões, apoio de garantia de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), suspensão e mudanças no pagamento da dívida dos municípios com o regime da previdência social, adiamento na contribuição patronal do regime próprio de previdência, linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios, quitação dos programas sociais federais em atraso, elaboração de medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde, antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020, suspensão temporária da negativação dos municípios e consórcios dos municípios, ampliação de um novo limite das operações de crédito, contratação de médicos com autorização temporária, fortalecimento do programa Bolsa Família, entre outras mudanças.
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o coronavírus exige das prefeituras uma ampliação de gastos com a prevenção e com resposta à pandemia. “Este reforço na área da saúde se faz necessário em um momento de redução da arrecadação em consequência da queda da atividade econômica. Buscamos a união e o apoio dos entes federativos neste momento para que possamos salvar vidas”, ressalta.
Para a consultora em políticas públicas Ana Mottin, o momento exige cautela e serenidade dos gestores públicos. “Uma das projeções prevê para o próximo mês uma redução de 40% do valor do FPM, que é uma das principais receitas dos municípios. Além disso, outros impostos, que são originários da atividade industrial e comercial, terão expressivas diminuições”, detalha Ana, salientando que o momento é de reter gastos para investir na área da Saúde. “Estamos diante de uma crise sem precedentes e as prefeituras, se não tiverem um apoio financeiro maior das esferas superiores, podem não ter recursos suficientes para manterem serviços básicos e até mesmo custear a folha salarial do funcionalismo público”, finaliza.