Volta e meia me deparo com matérias jornalísticas questionando as ações do poder público. Primeiramente, vale lembrar que o poder público é composto por três entes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O Executivo recebe em uma eleição a missão de governar e administrar os interesses do povo, cumprindo as leis e a Constituição Federal em todas as esferas, sejam elas nacional, estadual ou municipal. O Legislativo assume a missão de elaborar as leis de regulação do Estado. O congresso nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais traduzem com os seus representantes a variedade de conhecimentos populares. Já o Judiciário defende os direitos do cidadão promovendo a justiça na sociedade.
Esta introdução serve para notarmos que existe uma estrutura de poder bastante importante para que os anseios da população sejam ouvidos e tratados de maneira em que todos se sintam representados e acolhidos em seu território. O que hoje nos causa surpresa é o fato de que falta ainda, para boa parte da sociedade, a compreensão de que nem sempre a vontade do indivíduo prevalece sobre o coletivo. Entramos em um jogo em que só existem duas alternativas corretas: ou o SIM ou o NÃO. Seria inteligente de nossa parte se buscássemos o equilíbrio entre os opostos.
Devemos trocar o “não pode” pelo “como pode”. Ouvi certa vez que quando proibimos tudo, ao mesmo tempo estamos liberando tudo.
Não existe, atualmente, estrutura de poder com suficiência em controlar o “não pode” e isso tem feito com que danos importantes ao nosso ambiente ocorram. A cada dia temos mais ocupações irregulares em áreas de risco ocorrendo. Encostas de morros, beira de rios e mangues estão sendo diariamente ocupadas. Nestes casos a preocupação vai além da questão ambiental. Passa a ser uma questão social. A vida das pessoas que ocupam estes lugares está em risco. O desafio é fazer com que o poder público consiga criar alternativas de moradia para estas pessoas. Ninguém ocupa uma área de risco para morar com a sua família por simples escolha.
A alto valor dos imóveis, os salários que não cobrem as despesas do dia a dia, o desemprego e as crises econômicas em geral deixam um legado que abandona apenas o quesito econômico e percola a matéria socioambiental. Precisamos com muita urgência trazer este debate para a sociedade. As cidades são como seres vivos e o seu alimento é o planejamento. Devemos planejar melhor as cidades e abandonar as cópias de Planos Diretores que não funcionaram. Inovar e agir é preciso!
Por: Raphael Rolim de Moura – Biólogo, Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Professor universitário e atualmente ocupa Diretoria na Comec