Quando falamos em Controle Ambiental talvez causemos espanto para empreendedores que já imaginam algo prejudicial para o seu negócio. Este pensamento denota o quanto somos “imaturos” no quesito segurança no ambiente empresarial. Este controle existe apenas para que as leis sejam cumpridas e haja segurança para o ente público e para o privado no local e na área de influência do empreendimento.
São alicerces do Controle Ambiental o Licenciamento, a Fiscalização e o monitoramento. O Licenciamento especifica quais são as regras que devem ser seguidas desde a concepção do empreendimento. Regras de segurança ambiental e social foram motivos de questionamento nos últimos episódios de desastres ambientais em nosso país. Devemos então fortalecer o sistema de licenciamento para darmos segurança à nossa população.
Quando o empreendedor cumpre o rito do licenciamento, ele assegura que o seu empreendimento segue a lei e dá segurança para a população das áreas de influência direta e indireta. A isenção dos laudos deve ser atribuída à profissionais devidamente habilitados em seus respectivos Conselhos Profissionais e estes trabalhos devem receber a análise do poder público. Ambos os lados possuem dificuldades no momento, seja pela escassez de bons profissionais do lado do privado, ou seja pela falta de técnicos do lado do público.
Após o cumprimento do rito do licenciamento, inicia então o processo de monitoramento. Este deve ser executado por que está sendo licenciado e também porque licencia. Deixando de lado a questão dos profissionais que comentamos no parágrafo acima, é no monitoramento que podemos estudar se a teoria empregada até a Licença de Operação realmente funciona. Este monitoramento deve inclusive ser informado ao órgão licenciador para que medidas de correção, se necessárias, possam ser discutidas.
Sendo o monitoramento eficiente, a fiscalização deixa de ser o “temor” dos empreendedores. A fiscalização tem o papel de verificar se as medidas acordadas no licenciamento e se o monitoramento estão sendo realizados com isenção. Ter segurança econômica, ambiental e social é possível desde que a lei seja simplesmente cumprida.
Por: Raphael Rolim de Moura – Biólogo, Especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Professor Universitário e atualmente ocupa Diretoria na Comec