Uma das metas do governador Carlos Massa Ratinho Junior é dar maior eficiência e transparência à gestão pública do Estado. Neste sentido, foi encaminhado um novo projeto de lei à assembleia legislativa que prevê publicação de imagens das obras públicas no Portal da Transparência para que qualquer pessoa possa acompanhar os trabalhos.
Este documento é uma complementação do decreto que determina a transmissão ao vivo das licitações presenciais. “Com esta mudança todo o processo é abrangido, reforçando a transparência também na execução da obra. Deste modo, será melhorada a fiscalização, tendo ainda o apoio dos paranaenses, consolidando o controle social. Somado a isso, este equipamento evitará deslocamentos desnecessários quanto as visitas técnicas aos locais dos empreendimentos”, pontua o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Somado a melhora da fiscalização, esta iniciativa também visa inibir outras irregularidades, como a corrupção e o desvio de recursos. Nesta proposta, é possível identificar mais condutas inadequadas, como a falta de equipamentos de segurança aos operários, uso do trabalho infantil e descumprimentos contratuais.
Este investimento já será incluso em uma cláusula da licitação, onde será especificado o número de câmeras necessário para dar visibilidade ao andamento externo e interno de toda a obra. O custo de aquisição e instalação dos equipamentos ficaria com a construtora.
O projeto está sendo analisado pelos deputados e, caso aprovado, segue para sansão do governador. Posteriormente, serão trabalhados outros pontos, como a regulamentação, detalhando os instrumentos a serem usados para o acompanhamento das imagens geradas, bem como a responsabilidade por analisá-las.
