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Projeto de abuso de autoridade requer atenção

20 de abril de 2017 em Editorial - Comente

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, declarou ontem que o Congresso Nacional precisa ter responsabilidade nas discussões sobre o projeto que estabelece crimes de abuso de autoridade. Ainda ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para a próxima semana a votação do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que sofre críticas de agentes responsáveis por investigações de combate à corrupção.

“Diante dos inúmeros escândalos de corrupção envolvendo a classe política, a sociedade cobra medidas que, efetivamente, contribuam para o fim da sensação de impunidade que sempre marcou o Brasil”, afirma Campagnolo. “O Congresso precisa assumir sua responsabilidade de representante da sociedade e não pode tomar atitudes que pareçam tentativas de intimidação àqueles que investigam as denúncias de desvios de recursos públicos”, completa.

Além de cobrar que o projeto de abuso de autoridade não sirva como instrumento de intimidação especialmente a policiais, promotores e juízes envolvidos em operações de combate à corrupção, o presidente da Fiep pede mais agilidade na apreciação de outras medidas que diminuam a sensação de impunidade. Entre elas, a proposta que acaba com o foro privilegiado em casos de crimes comuns, que já tramita no Senado há quatro anos. “Essa medida é importante para acabar com um benefício que serve apenas para retardar ou dificultar a punição de detentores de cargos públicos que se envolvem em irregularidades. É preciso aprovar esse projeto para dar uma resposta concreta à sociedade”, diz Campagnolo.

Nota da redação

Porque o Congresso vai votar um projeto que intimida quem investiga a prática de crimes contra o país? Você, cidadão de bem, considera necessário que Polícia Federal, promotores e juízes tenham limites nas suas atividades? Qual o significado de boa parte dos políticos defenderem uma proposta dessas?

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